TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos de Uso, junto à Política de Privacidade da ARA1, regem o relacionamento entre o Usuário e a ARA1, para os fins de utilização das ferramentas e serviços disponibilizados por meio da Área do Morador (“Área do Morador”), acessível no Site (“Site”).
1.2 A utilização das ferramentas e serviços disponibilizados por meio da Área do Morador importa em imediata aceitação desses Termos de Uso e da Política de Privacidade da ARA1 pelo Usuário.
2. UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO MORADOR
2.1 Na Área do Morador, a ARA1 oferece ao Usuário o acesso facilitado a diversos documentos e serviços (“Serviços”), tais como:
2.1.1 Atas do Conselho de Administração.
2.1.2 2ª Via de Boleto.
2.1.3 Estatuto da ARA1.
2.1.4 Fale Conosco Interno
2.1.5 Pesquisa
2.1.6 Cadastro de Morador
2.1.7 Reservas
2.2 Para acessar a Área do Morador, o Usuário precisará realizar um cadastro prévio que poderá ser feito diretamente no Site, ou presencialmente na Administração. Posteriormente, o cadastro prévio será analisado pela ARA1, quem decidirá ou não pela efetividade do cadastro do Usuário, resultando na criação de um login e senha de acesso que identificam o Usuário na Área do Morador.
2.3 O login e senha de acesso são confidenciais e intransferíveis. Será responsabilidade do Usuário velar por seu sigilo e não permitir seu uso por terceiros. Caso o Usuário suspeite ou confirme a divulgação, intencional ou não, de seu login e senha de acesso, deverá informar imediatamente a Administração da ARA1 através do e-mail lgpd@ara1.com.br, do canal Fale Conosco Interno ou de outros canais de atendimento disponíveis. Todas as atividades realizadas na Área do Morador com um determinado login e senha do Usuário, serão entendidas como realizadas pelo titular destas credenciais de acesso.
2.4 A utilização da Área do Morador está restrita a Usuários maiores de idade que efetivamente residam e/ou sejam proprietários de lotes no Residencial 1. A utilização desta por menores de idade requer a autorização previa por parte de seus pais ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados por aqueles através do Site.
3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 A utilização do Serviço de 2ª Via de Boleto está disponível apenas ao responsável financeiro, conforme o cadastro constante na Administração. Quando o responsável financeiro for uma pessoa jurídica, ele estará disponível somente a seu representante.
3.2 O Serviço Fale Conosco Interno poderá ser utilizado pelo Usuário para abordar qualquer questão junto à ARA1. No entanto, sugerimos que questões mais complexas ou urgentes sejam abordadas através de canais tradicionais como telefone ou presencialmente.
3.3 O Serviço de Pesquisa tem o objetivo de conhecer a opinião dos Usuários sobre diversos assuntos relacionado à ARA1 e ao Residencial 1. Este Serviço poderá ser realizado através de empresas parceiras, como o Google. Para mais informações sobre a utilização dos dados inseridos nos formulários do Google, consulte sua política de privacidade em https://policies.google.com/privacy.
3.4 O Cadastro de Morador deverá ser realizado por pessoa previamente cadastrada na ARA1. O cadastro, após sua aprovação pela Administração, gerará um nome de usuário e senha para acesso à Área do Morador, que serão enviados ao e-mail informado no cadastro.
3.5 O Serviço de Reservas permite ao Usuário a realização de reserva dos espaços comuns do empreendimento que estão sujeitos a utilização exclusiva, quando disponível. A realização de reserva e a utilização do Boulevard deverão observar as normas definidas no Regulamento de Uso do Boulevard.
3.5.1 O morador requisitante da reserva deverá fornecer à Portaria da ARA1 a lista de convidados com o nome e o número do RG, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência à data do evento. Para tanto, o morador requisitante declara ter obtido os dados licitamente e contar com o conhecimento e autorização dos convidados para o compartilhamento de seus dados com a ARA1.
4. DADOS PESSOAIS
4.1 Para utilizar a Área do Morador, os Usuários precisarão fornecer dados pessoais, tais como nome completo, e-mail, telefone e endereço. Outros dados poderão ser solicitados de acordo com o serviço desejado, como RG, CPF, data de nascimento e placa de veículo.
4.2 Os dados mencionados anteriormente serão utilizados para identificar o Usuário e possibilitar a realização do cadastro e/ou a prestação dos Serviços solicitados.
4.3 Os dados não serão compartilhados com terceiros, a exceção da empresa que administra o Site, para que seja possível o armazenamento e o backup dos dados, assim como atualização e manutenção da plataforma.
4.4 Os dados permanecerão armazenados por prazo indefinido com todas as medidas de segurança necessárias para sua proteção. O Usuário poderá solicitar a eliminação dos dados a qualquer momento, enviando uma solicitação a lgpd@ara1.com.br, através do canal Fale Conosco Interno ou por outros canais de atendimento disponíveis, exceto quando os dados sejam mantidos de forma anônima ou quando sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos pela ARA1.
4.5 Usuário poderá, ademais, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, e; a solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a ARA1 compartilhou os dados. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato através do e-mail lgpd@ara1.com.br ou através do canal Fale Conosco Interno.
5. CONDIÇÕES DE ACESSO À APLICATIVO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Ao utilizar os Serviços oferecidos na Área do Morador, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade da ARA1. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiro.
5.2 Ao utilizar os Serviços e preencher os formulários, o Usuário se obriga a fornecer informações atualizadas e verídicas. Qualquer tipo de fraude, consumada ou não, implicará a responsabilização do Usuário nos termos da legislação vigente.
5.3. Ao utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o Site e o seu conteúdo conforme são disponibilizados.
5.4. É terminantemente vedado ao Usuário, ao acessar a Área do Morador e utilizar os Serviços:
(I) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais;
(II) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito da ARA1 ou de terceiros.
5.5. O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços oferecidos através da Área do Morador, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a ARA1 ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.
6. SERVIÇOS DE TERCEIROS
6.1. O Site pode integrar livremente aplicações de terceiros, como o Waze, o Google Maps, aplicativos de ligações e mensagens eletrônicas, com a finalidade de possibilitar à ARA1, oferecer ou operar os Serviços. Esses Serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.
6.2. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da ARA1, a não aceitação destes termos pode limitar o acesso do Usuário aos Serviços.
6.3. A ARA1 não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o Usuário para fora do Site.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os presentes Termos concedem aos Usuários durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar a Área do Morador e fazer uso dos Serviços. Nem estes Termos, nem o uso dos Serviços transferem ou concedem ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
7.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, formulários, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da ARA1 ou de terceiros com os quais mantêm acordos de licença, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.
8. DIRETRIZES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. A ARA1 envidará esforços para que a Área do Morador e os Serviços sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.
8.2. A ARA1 não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, a ARA1 não garante que os Usuários venham a utilizar os Serviços em conformidade com estes Termos, bem como com a legislação em vigor, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo Usuário durante o uso dos Serviços.
8.3. A ARA1 envidará esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais, segundo o descrito em nossas Políticas de Segurança da Informação. Todavia, a ARA1 não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados.
8.4. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que vier a disponibilizar em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz da Área do Cliente, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação posso causar.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A ARA1 se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos, incluindo estes Termos, sempre que necessário. Neste caso, publicaremos os novos Termos no Site e solicitaremos sua leitura.
9.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
9.3. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a ARA1 através do e-mail lgpd@ara1.com.br.
Data de atualização: janeiro de 2025
